Regras de Disputa e Valores

1. Princípio: o dinheiro só anda com o rito

1. O cliente paga o valor contratado integral no checkout (PIX ou cartão, em BRL).
2. O valor fica retido na plataforma. O editor não saca nessa etapa.
3. O editor executa no workspace. Versões, chat e arquivos são a prova.
4. O cliente aprova a entrega final: libera-se 90% ao editor e 10% à plataforma.
5. Se alguém abrir disputa enquanto o saldo está retido, a liberação trava até a operação decidir.

2. Tabela de valores (exemplo oficial)

Todos os exemplos abaixo usam um contrato de R$ 1.000,00. Substitua pelo valor contratado do seu projeto: a conta é a mesma.

3. Quando se pode abrir disputa

Somente participante do projeto (cliente ou editor) pode abrir. Existe uma disputa aberta por vez em cada projeto. Motivos:

• Pagamento — retenção não reconhecida, valor divergente, recusa em pagar o contratado, cobrança indevida.
• Qualidade — entrega substancialmente fora do briefing, do vídeo âncora ou do que foi aceito na proposta, depois de alteração de boa-fé.
• Prazo — atraso relevante em relação à data contratada, sem acordo registrado no projeto.
• Comunicação — abandono, silêncio prolongado, recusa em usar o workspace.
• Outro — fato grave que impeça seguir o ciclo (fraude, identidade, plágio, assédio).

3.1 O que não é disputa

• Gosto subjetivo depois de um corte que atende o briefing (“queria mais energético”) — peça alteração, não disputa.
• Trabalho extra (mais vídeos, outro formato, nova campanha) — isso é nova proposta, com novo valor.
• Arrependimento de preço após o aceite, sem vício na formação do contrato.

4. Rito da disputa

1. Abertura no projeto, com motivo e relato (mínimo de contexto: o que foi combinado, o que aconteceu, o que se pede).
2. Trava financeira: enquanto a disputa estiver aberta ou em investigação, o cliente não consegue aprovar a entrega para liberar o pagamento. O saldo retido permanece reservado.
3. A outra parte e a operação são notificadas. O workspace continua acessível para evidência (chat, arquivos, versões).
4. Prazo de manifestação: 5 dias úteis após a notificação. Silêncio pode ser considerado na decisão. A operação pode pedir documentos ou classificar a entrega.
5. Decisão: investigar, resolver (com texto de resolução) ou arquivar. A resolução descreve o destino do valor retido.

5. Decisões possíveis sobre o valor retido

• Arquivar (improcedente). O ciclo volta. O cliente pode aprovar ou pedir alteração. Nada é pago nem estornado só por causa do arquivamento.
• Proceder em favor do editor. A operação autoriza a liberação do retido: editor 90%, plataforma 10%. Cabe quando o briefing foi entregue e o cliente se recusa sem fundamento.
• Proceder em favor do cliente (reembolso total). Cliente recebe R$ 1.000,00 no exemplo. Editor R$ 0,00. Plataforma R$ 0,00. Cabe quando não houve entrega útil, houve abandono, ou o corte é inaproveitável em relação ao briefing aceito.
• Rateio. Parte volta ao cliente; parte é liberada ao editor, com taxa só sobre a parte do editor. Usado quando houve trabalho parcial aproveitável (ex.: 1 de 5 Reels, ou teaser aprovado e final recusado).

6. Depois que o pagamento já foi liberado

Aprovar a entrega é ato jurídico: libera o valor ao editor e cobra a taxa. Depois disso, a retenção acabou. Uma disputa posterior pode gerar sanção de conta, mediação ou registro, mas não garante estorno automático do que já saiu. Pense antes de clicar em aprovar. Se há conflito, abra a disputa primeiro — a aprovação fica bloqueada enquanto ela existir.

7. Prazos, ticket e alterações

• O prazo contratado conta a partir da retenção confirmada, não do aceite da proposta, salvo se as partes registrarem o contrário.
• Orçamento abaixo do ticket mínimo do editor não fecha. Contraproposta substitui valor e/ou prazo quando aceita.
• Pedido de alteração razoável, dentro do briefing, faz parte do ciclo. Nova quantidade de peças ou novo formato = novo valor, nova proposta.

8. Má-fé, reincidência e juízo

Disputa fictícia para travar pagamento, recusa sistemática em usar o workspace, ou tentativa de receber duas vezes (plataforma + PIX) são infração grave e podem encerrar a conta. A decisão da operação resolve o destino do valor retido na plataforma; não impede o acesso ao Poder Judiciário, ao Procon ou à plataforma de consumidor. Enquanto houver saldo retido, as partes autorizam a EditMatch a destiná-lo conforme estas Regras.